A Obsolescência e a garantia

Avaliando a situação atual do sistema de garantias dos produtos duráveis, se observa que, em regra, as letras pequenas nos contratos, têm enorme valia para a proteção contra a pane, defeitos ocultos ou, até mesmo, a obsolescência precoce daquilo que foi adquirido.

No Brasil, vale a regra geral de tomar cuidado com as letras miúdas, se lhe for oportunizado um contrato por escrito.

contrato

Normalmente a garantia lhe é oferecida por um ano, onde, as diversas condições limitantes para que tal ocorra, são inseridas em localização e tipo de letras que as pessoas não leem e assinam o documento.

Observe, caro leitor, que estamos nos reportando somente a panes e defeitos ocultos que, infelizmente, parecem aguardar o vencimento da garantia para se apresentar; não parece, é tudo devidamente programado. De vez em quando ocorre um imprevisto no plano, que é solucionado com a troca do produto, não sem antes submeter o consumidor a um ritual desgastante.

A legislação brasileira, capitaneada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem representa a cultura estabelecida (como de resto, toda a legislação de um país em determinado período). Observe que o título da lei tem lado. A lei acresce três meses (garantia legal) ao prazo contratual de um ano, ofertado pelo fabricante*. Portanto, são quinze meses que o produto comprado está garantido, sob os termos e as condições expressas no pacto escrito. A partir desse prazo, tudo fica por conta do desgaste pelo uso do equipamento. A propósito, continuando com o exemplo sempre utilizado nos meus textos, temos uma geladeira que tem vida útil de seis anos (setenta e dois meses), com uma previsão estatisticamente estabelecida de dois consertos, assim fica: você tem 57 meses completamente a descoberto e com enorme probabilidade de ter que bancar dois consertos; ante a ocorrência do terceiro, com certeza você compra um produto novo. Aliás, os estudos demonstram que 80% das panes ocorrem nos primeiros 24 meses. Daí a razão para o conhecimento popular de que os produtos só esperam acabar a garantia para estragarem de vez; os fabricantes fogem desse período.

Em diversas oportunidades tenho afirmado que vivemos numa rede onde clientes e fornecedores interagem e invertem os papéis, segundo o sentido do fluxo considerado – informações e ou produtos. No caso da obsolescência e garantias o consumidor é tratado como um elo diferente e fragilizado nessa interação, conforme visualiza-se na figura abaixo e que dá razão para que a legislação faça a sua opção.

grupo de patrocinados

A rede está montada e dispensa a um dos seus integrantes um tratamento diferenciado, fazendo com que a lei se interponha para tentar algum ponto de equilíbrio. Mas o cálculo dos meses a descoberto, bem demonstra o quanto ainda se está longe desse ponto. Nesse ambiente, surge no Brasil um terceiro modelo de garantia – a garantia estendida. Trata-se de estender, mediante pagamento de aproximadamente 10% do valor do bem, o prazo de vigência da garantia do fabricante.

A resistência, por parte do fabricante, em melhor assegurar a qualidade e a vida útil do seu produto e a própria oferta de extensão “paga” pelo consumidor,  demonstra a necessidade da intervenção da lei na relação de consumo, impondo a  expansão do prazo sob proteção. Mas ainda é pouco.

A solução se encaminha pela revisão na conceitualização dessa relação na rede e da própria rede, onde a obsolescência programada seja empregada a favor do processo e não somente a uma das partes interagentes. Redução da pressão pelo consumo, expansão da vida útil dos produtos através do conceito de manutenção, onde os fatores considerados para o mantenimento sejam de terceiros qualificados e certificados pelo fabricante. Assim, além do aumento do tempo utilização e amortização do bem, teríamos uma maior distribuição da riqueza social, com grande reaproveitamento de materiais e energias geradas pela logística reversa montada.

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